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Reserva legal e APP: área a preservar

Veja quanto da propriedade fica para reserva legal e para APP pela regra geral, e quanto sobra para produzir.

Ferramenta de pré-dimensionamento e estimativa: os resultados não substituem projeto, cálculo ou laudo assinado por profissional habilitado nem a verificação conforme as normas aplicáveis.

VerificaçãoRevisão 12/11/2026

Responsabilidade técnica. Esta calculadora está em verificação. Os valores de referência e os exemplos são hipotéticos, para ilustrar o cálculo, e não são referências técnicas. A responsabilidade pelos dados informados, pela escolha dos parâmetros e pelo uso dos resultados é do usuário, que deve validá-los com profissional habilitado antes de qualquer decisão, compra, aplicação ou obra.

Imóvel e bioma
Rio e nascentes

Os percentuais e as faixas são da regra geral da Lei 12.651/2012. Regras estaduais podem ser mais exigentes. Use como estimativa de planejamento.

Os dados ficam só neste navegador e não são enviados. Desmarque para apagar.

—Área de reserva e APP
—

Divisão da propriedade

Área de reserva legal, de APP e disponível para produção, em hectares.

Toque no gráfico para ver os valores.

Faixa de APP por largura do rio

Faixa de proteção por margem de rio, conforme a largura; a barra destacada é a do seu rio.

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E se os dados mudarem?

Arraste os controles para simular dados diferentes dos que você informou (de 30% a menos até 30% a mais) e veja o resultado mudar na hora.

Toque no gráfico para ver os valores.

Reserva legal e APP por bioma ou região

Reserva legal, APP e área disponível para cada percentual de reserva legal da Lei 12.651/2012, com os dados de rio e nascentes informados.

Passo a passo com os seus números

A conta feita em etapas, com os valores que você informou.

    O memorial reúne entradas, resultados, equações, hipóteses e referências desta página, com campos para projeto, responsável e revisão. O relatório completo traz também os gráficos e as interpretações, em cores. Na janela de impressão, escolha Salvar como PDF.

    Como usar

    Informe a área do imóvel, o bioma ou região, a largura média do rio, o comprimento do curso d’água dentro da propriedade e o número de nascentes. A calculadora mostra a reserva legal, a APP e a área que sobra.

    Exemplo resolvido

    Imóvel de 500 ha em demais regiões, rio de 8 m de largura com 2.000 m de curso e 3 nascentes.

    Reserva legal = 500 × 20% = 100 ha. APP do rio = 2.000 × 2 × 30 ÷ 10.000 = 12 ha. APP das nascentes = 3 × π × 50² ÷ 10.000 = 2,4 ha. APP total = 14,4 ha. Disponível = 500 − 100 − 14,4 = 385,6 ha.

    Cuidados

    • Esta é uma estimativa: a situação real depende do levantamento e do CAR da propriedade.
    • APP e reserva legal se sobrepõem em alguns casos; o resultado aqui é conservador.
    • Para a área produtiva, veja também a margem bruta entre culturas.

    Método, hipóteses e referências

    Equações usadas

    Reserva legal (ha) = Área do imóvel × percentual do bioma ou região (art. 12 da Lei 12.651/2012)
    APP de rio (ha) = Comprimento do curso × 2 margens × faixa (m) ÷ 10.000, com faixa conforme a largura (art. 4º)
    APP de nascente (ha) = Número de nascentes × π × 50² ÷ 10.000 (raio mínimo de 50 m)
    Área disponível (ha) = Área do imóvel − Reserva legal − APP, sem sobreposição

    Hipóteses e limites

    • Regra geral: não considera área consolidada, compensação, servidão ou regras estaduais, que podem alterar os percentuais e as faixas.
    • Sobreposição entre APP e reserva legal não é descontada: o resultado é conservador.
    • Não considera outras APPs (topos de morro, veredas, lagos, encostas) nem o uso alternativo de áreas de exceção.

    Normas e documentos técnicos

    • BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), arts. 4º e 12. Consulte também as leis e os decretos estaduais.

    Legislação e regulamentos no Brasil

    • Reserva legal e APP dependem do CAR e da análise do órgão ambiental; esta conta é só uma estimativa para planejamento
    • Para decisões de uso da área, consulte um advogado ou o órgão ambiental estadual

    Perguntas frequentes

    Por que o percentual muda com o bioma?

    Porque a Lei 12.651/2012 fixa percentuais diferentes para cada região: 80% para florestas na Amazônia Legal, 35% para cerrado na Amazônia Legal, 20% para campos gerais na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões.

    Por que a APP depende da largura do rio?

    Porque a lei fixa a faixa de proteção conforme a largura do curso d’água. Rios mais largos têm faixas maiores, que vão de 30 m até 500 m.

    Esta conta serve para decidir o uso da área?

    Não. É uma estimativa para planejamento. A regularização depende do CAR, de levantamento técnico e da análise do órgão ambiental, que podem mudar o resultado.

    Posso produzir na APP?

    Em geral, não. Há exceções previstas na lei e nas regras estaduais, que exigem análise específica. Consulte o órgão ambiental antes de decidir.